O QUE SIGNIFICA TRÂNSITO EM JULGADO?

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Todo processo chega ao fim com uma sentença. Entretanto, a parte inconformada tem o direito de recorrer dessa decisão ao órgão superior, caso com ela não concorde. É um direito que todo mundo tem. No entanto, se a parte vencida no processo não recorrer, dentro do prazo que normalmente é de quinze dias, diz-se que a sentença TRANSITOU EM JULGADO. Quando isso ocorre, significa que a decisão judicial não pode mais ser alterada, exceto em alguns casos especiais.

OBSERVAÇÃO: Devido à desativação deste blog, não mais continuarei a responder aos comentários dos leitores. Peço desculpas a todos.

287 comentários:

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Alcimar disse...

Seu marido, por estar sendo acusado de outro crime, dificilmente conseguirá uma progressão de regime. Não posso te dar uma informação precisa, porque existem muitas variáveis. A situação dele só melhorará se ele for inocentado da acusação de homicídio.

Alcimar disse...

É bastante difícil reverter uma demissão por justa causa, motivada por uma condenação criminal.

Alcimar disse...

Prezada Layla,

É possível, sim, recorrer de uma decisão proferida na segunda instância. No seu caso, você terá de aguardar o trânsito em julgado para, somente após, requerer o cumprimento da sentença.

Anônimo disse...

Ola alcimar, desculpe incomodar outra vez. Mas minha duvida é sera que ele pode ser preso mesmo estando solto a 10 anos e trabalhando como cidadão comum, ha possibilidade de ele continuar tendo uma vida normal ate a prescriçao? Qto tempo falta p prescrever?

mendonka disse...

Boa tarde Dr. pode ver o ta acontecendo no meu processo meu advogado nao me explica as coisa muito bem estou com medo dele pegar o q temos pra receber se for dado a setença positiva ... ? me ajuda ? Processo nº 0016464-13.2011.8.19.0066 . comarca de volta redonda RJ .. grato Raphael

Alcimar disse...

Enquanto houver mandado de prisão contra ele, a prisão poderá ocorrer a qualquer momento. Agora, para informar o prazo para prescrição, precisaria saber a data do fato, a data do recebimento da denúncia, se o prazo foi suspenso, se houve acórdão etc.

Alcimar disse...

Caro Raphael,

Se você está desconfiando de seu advogado, só há uma saída: constituir outro! Infelizmente, nada posso fazer para ajudá-lo.

Carlinha Soares disse...

Oii Alcimar. boa noite! to precisando MUITO de sua ajudar.
A minha familia está passando em um processo civil sobre passagem de esgoto. (Resumindo a história toda... meu vizinho quer passar a rede de esgoto a força no imóvel do meu pai, sendo que a casa do meu pai não é lote de servidão e temos todos os documentos e registro da casa, e outra: há possibilidade do vizinho passar a rede de esgoto usando uma bomba) ao abrir-mos a 2ª instancia no site TJMG para consultar o processo apareceu uma resposta dizendo "transito em julgado" meu pai que abriu o processo. Sabe me dizer se a causa foi ganha para nós ou vizinho? Está em recusa de agravo.

Neyva Araújo disse...

Olá Alcimar pode tirar minha dúvida?
Ganhei o processo no Juizado Especial Civel e foi dada a sentença no dia 22/08/2012 e diz que o Banco Santander deve me pagar 5.000 reais de danos morais + 1.140 do que eles tiraram da minha conta. Ao final do texto diz :

Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a
mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução
nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I.
Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa
e arquive-se.

Então devo esperar 30 dias até transitar? E eu poder entrar com a petição ao juiz pro Banco me pagar?

Alcimar disse...

Prezada Neyva,

No Juizado Especial Cível, o prazo para uma sentença transitar em julgado é de 10 dias, após as partes haverem sido intimadas. Após o trânsito, alguns juízes entendem que a parte derrotada deve ser novamente intimada para cumprir a sentença, dentro do prazo de 15 dias. Caso não cumpra, o juiz determina a penhora ou o bloqueio do valor na conta bancária do devedor.

Anônimo disse...

Boa Tarde, como redigir na petição inicial um pedido de tutela antecipada??

Vera Malafaia disse...

tenho um processo trabalhista a 7 anos o ultimo movimento foi em 10/08/2012- transito em julgado.Gostaria de saber qual o proximo passo .O que o meu advogado deverá fazer agora ? quantos anos ainda vai levar para eu receber ?processo trt-rj 0025800-22.2007.5.01.005
nvcred@hotmail.com

Fernando Lima disse...

Ola tenho um processo onde se em contra em "aguardando transito julgado" já foi dada "Conclusos para Sentença" e "Julgada procedente em parte a ação" o prazo para a outra parte recorrer começa a partir do próximo dia útil após a emissão da intimação, correto ? são 10 dias para lerem a intimação e 10 dias para recorrerem ? ou 10 dias para lerem a intimação e recorrem ? são corridos os dias ? ou não se conta sábado e domingo ? Grato.

Ana Maria disse...

Dr° Alcimar..
Boa noite,meu marido foi condenado a 14 anos em regime fechado,e o advogado recorreu da sentença,a hj apareceu isso no processo(Certifico que a sentença de fls.208/216 transitou em julgado para o MP em 07/05/2012.)
Oque isso quer dizer??
Obrigado Dr°.

Ana Maria disse...

Boa noite..
Meu marido foi condenado a 14 anos de regime fechado,e o advogado recorreu da sentença e hj apareceu assim no processo (Certifico que a sentença de fls.208/216 transitou em julgado para o MP em 07/05/2012.)
oque isso quer dizer Dr°??
Obrigado desde já...

Neyva Araújo disse...

Entendi Dr. Alcimar. E só mais uma dúvida. De que forma eles entrarão em contato comigo? Ou devo me dirigir ao Juizado após esse prazo? E verifiquei na atualização do processo que já encaminharam para a publicação. Desde já muito obrigado por suas explicações!

Alcimar disse...

PREZADOS LEITORES DESTE BLOG,

COMUNICO A TODOS QUE,EM RAZÃO DE OUTROS PROJETOS PESSOAIS, ESTAREI DESATIVANDO ESTE CANAL DE INFORMAÇÃO. POR ESSE MOTIVO, NÃO MAIS PODEREI ESCLARECER SUAS DÚVIDAS, COMO TENHO FEITO DESDE O INÍCIO.

PEÇO DESCULPAS A TODOS. FIQUEM TODOS COM DEUS E EM PAZ.

Anônimo disse...

o que significa:Determinada a expedicao oficio?

Anônimo disse...

tadeu tenho um processo na justica federal que foi indeferido pelo juiz que diz assim transito em julgado em autos remetidos ao jef com baixa o que significa isto.

Professora Enecí disse...

Boa Tarde Alcimar
Não sei se vc lembra,mas fiz perguntas aqui sobre o meu processo e vc me respondeu.
Meu processo é contra a CRT,está tudo ok,só que está na mão do juiz desde 23 de agosto e até hoje não pagaram.Vc saberia me dizer quanto tempo mais ou menos o juiz leva para liberar o pagamento?
Obrigada.
Abraços

Anônimo disse...

tele tem um prosseço trabalhista onde ganhei na primeira istancia deu procedente o pedido ogora esta assim
Transitado em Julgado 13/09/2012 acórdão
Recebidos os autos 06/07/2012
Autos entregues em carga 29/06/2012 : Procuradoria do INSS
Publicado o dispositivo do acórdão em: 30/05/2012 "ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS."
Resultado do julgamento realizado na Sessão: 24/05/2012 Embargos de Declaração acolhidos
Autos devolvidos 15/05/2012 :
Remetidos os autos ao Desembargador 14/05/2012 Luiz Carlos Gomes da Mata
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/05/2012
Julgamento previsto para: 24/05/2012
Autos devolvidos 11/04/2012 Para serem colocados em "mesa"
Autos conclusos à relatoria, Des. 11/04/2012 Alberto Henrique
Petição recursal recebida no Cartório 10/04/2012 13º CACIV - URG
pode mer esplica e esta que foi baixada

Anônimo disse...

oi alcimar.meu marido entrou com ação de divorcio litigioso fui chamada e concordei com o processo já que estamos separados de corpos há 5 anos. e no momento vejo que o processo está ag transito em julgado.o que significa isso?fui chamada para ser madrinha de um casamento.eu ainda devo usar a identidade de casada ou já posso devo tirar a de divorcio?ainda não tive nenhuma audiencia,só fui chamada e concordei com o divorcio.não pedi nada .temos um filho d 14 anos.
grata pela ajuda,sol

Anônimo disse...

o que significa, expedido memorando em um processo trabalhista?

DEADMAL5 disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Alcimar disse...

COMO JÁ ANUNCIEI ANTES, NÃO POSSO MAIS CONTINUAR A PRESTAR ESCLARECIMENTOS JURÍDICOS NESTE BLOG. O FATO DE EU SER SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO ME IMPEDE DE CONTINUAR PRESTANDO ESSE TIPO DE CONSULTORIA. PEÇO DESCULPAS A TODOS.

Anônimo disse...

Dr. Alcimar,
Pedi um recurso por danos morais contra uma empresa de telefonia que foi julgado no TJPR e quando fui procurar no site do CNJ, depois de 6 meses de espera, tinha a seguinte mensagem: CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO. Meu advogado disse que eles não podem recorrer mais.
Gostaria de saber quando tempo demora para sair a sentença?
Obrigado.

Anônimo disse...

meu filho tambem esya

Anônimo disse...

Alcimar bom dia!
Gostaria de saber sobre uma causa minha trabalhista na qual ganhei e eles dentro de 15 dias não recorreu... agora segundo minha advogada estar no setor de calculos....
o valor a receber é de 20,000 quando estavamos em audiencia.... será que irá demorar? a receber?
grata Daniela

Anônimo disse...

Tenho uma audiencia cotra o banco cruzeiro do sul dia 30 de outubro,o banco faliu ,perdi a causa?

Adrik disse...

Olá Dr. Alcimar,
um amigo teve seu processo extinto por um acórdão que anulou a sentença condenatória pela falta de intimação do advogado de defesa nas alegações finais e foi decretada a prescrição de ofício. (homicidio culposo no transito). Ele foi para o MP estadual, que deu ciência e não recorreu. Agora é esperar transitar em julgado? Grato.

neusa aquino disse...

oi boa tarde meu filho esta preso no 157 agora sair assim no processo Data Descrição Observação
0001 21/09/2012 Aguardando Trânsito em Julgado
0002 20/09/2012 Retorno do Juiz Carga 24617 do(s) volume(s) 1, retornada em 20/09/2012 às 15:39
0003 18/09/2012 Remessa ao Juiz Carga 24617 do(s) volume(s) 1, remetida em 18/09/2012 às 09:17
0004 18/09/2012 Despacho Proferido Proferido em 18/09/2012, volume , folhas
0005 18/09/2012 Conclusos Cadastrado em 18/09/2012
0006 17/09/2012 Aguardando Remessa ao Juiz Volume(s) 1.
0007 17/09/2012 Retorno da Remessa Carga 24613 do(s) volume(s) 1, retornada em 17/09/2012 às 16:19. Destino:
0008 17/09/2012 Remessa à Defensoria Pública Carga 24613 do(s) volume(s) 1. Destino: 17/09/2012
0009 18/07/2012 Aguardando Remessa à Defensoria Pública Volume(s) 1. Destino:
0010 28/06/2012 Aguardando Diligência Aguardando devolução de mandado
dele

Anônimo disse...

olá boa tarde meu marido colocou a impressa na justiça pq a empresa não pagou ele direito ai tem no julgamento dele. Transitado em julgado. ai quero saber oq significa isso se o processo já terminou eo que pode acontecer por favor mim responde pq preciso muito saber agradeço!

Jamerson Marcondes disse...

Boa Noite!
Gostaria de tirar uma dúvida sobre um processo do TRT da 20ª Região, que no primeiro grau ganhei a causa e pelo Juiz já foi encaminhado um documento a empresa para pagar no prazo de 15 dias, isso foi no dia 06 de Junho do corrente ano, depois no segundo grau,também pelo Juiz foi publicado acordão no qual também ganhei, sendo o valor da causa aumentado com isso a informação que consta no processo de segundo grau é essas em sequências:
- Dia 05/09/2012 PRZ. CORRE A PARTIR DE 06/SET/12. - ENC. P/PUBLICAÇÃO. MATÉRIA SERÁ LIBERADA NO DEJT A PARTIR DAS 19 HORAS.
- Dia 05/09/2012 Remetidos os Autos a(o) Coord. de Cadastramento e Distribuição do Tribunal para prosseguir
- Dia 06/09/2012 Recebidos os autos para prosseguir

Diante do exposto minha dúvida é depois de ter ganho a causa nas 1ª e 2ª estância quanto tempo em média leva para realmente ser pago os valores devidos pela empresa, lembrado que o meu processo completou dois anos agora no mês de Setembro.

Desde já agradeço pela atenção.

Denise disse...

Ola Alcimar, tenho um carro com bloqueio de renajud, era uma divida de busca e apreensao do carro que ja foi quitado dia 23 de julho de 2012, puxei o processo e o banco ja pediu a extinsão do mesmo mas agora quando vai baixar este bloqueio ja que o doocumento do carro venceu hj dia 30 de setembro 2012, o detran recebeu tudo vistoria, licenciamento, multa, ipva e no final impediu o preenchimento e transferencia do bem, o que fazer?abraço

Anônimo disse...

DECISÃO
Executado : RANGEL HERBERTH DE OLIVEIRA CUNHA, filho de Joao Alfredo Cunha
Filho e Sandra Maria de Oliveira Cunha.
Registro Criminal: 2012024840.
Aguarde-se o recolhimento do sentenciado.
Após, dê-se ciência às partes e venham os autos conclusos

o que isso que dizer ? e quanto tempo demora para o reu ser recolhido ? e pode ser feitoalgo para isso mudar ?

Anônimo disse...

alcimar,entrei com processo de tutela antecipada no qual o juiz negou, entrei com agravo de intrumento e o conseguir reverter a decisao. porem perdir em primeira estacia, entrei com apelaçao civil e ganhei no tribunal novamente, recorreram com embargo declaratorios, ganhei novamente, por fim ele entraram com recurso especial e extraordinario onde apenas o especial foi admitido. dai entraram com agravo no recurso extraordinario. saiu a decisao do STJ onde ganhei tambem. minha duvida é o seguinte cabe recurso ainda? o agravo não foi julgado ainda, nem existe o processo no stf ainda. pode executar sentença ja com a decisao do stj? pois pedir execução provisoria e o juiz negou informando que acarretaria dano ao erario da uniao.

Anônimo disse...

Doutor Alcimar,
Há poucas semanas , a prefeita da minha cidade foi presa pela polícia federal , juntamente com o seu candidato a vice prefeito, e outros cinco candidatos a vereador foram indiciados por formação de quadrilha e compra de votos. A prefeita foi presa depois que um determinado candidato da oposição gravou-a e a denunciou a PF.
O MP ENTROU COM UMA AIJE.
A Promotoria de São João da Barra junto à 37ª Zona Eleitoral ajuizou, nesta quinta-feira (04), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em face da Prefeita de São João da Barra, Carla Machado, do candidato à Prefeitura José Amaro Martins de Souza, conhecido como Neco, e de seu vice, Alexandre Rosa, por abuso de poder político e econômico.
A Promotoria Eleitoral foi formalmente comunicada, na terça-feira (02), da existência de investigação da Polícia Federal por meio de ofício instruído com cópia do inquérito policial. A Promotoria é responsável pela repercussão cível eleitoral do conteúdo das investigações feitas pela Polícia Federal. A esfera criminal, uma vez que as autoridades envolvidas com a prática criminal têm foro por prerrogativa de função, é de atribuição do Procurador Regional Eleitoral.
Carla e Rosa foram presos pelos crimes de formação de quadrilha e compra de votos durante a denominada Operação Machadada, que teve início no fim da noite de terça-feira (2). Os dois passaram a madrugada na Delegacia da PF em Campos até que seus advogados pagassem a fiança, de R$ 60 mil e 50 mil, respectivamente.
Gostaria de saber, na sua opinião , qual será a decisão do Juiz? Muito Obrigado, desde já. Henry.

Anônimo disse...

Olá Dr Alcimar
Estou com um processo de execução por quantia certa na 4. vara a 5 anos. O juiz da minha cidade parece que não faz muito esforço para os despachos. Que atitude posso tomar? Posso fazer correição... isso vai ajudar?

Anônimo disse...

Quando esta escrito isso na decisão da juisa quer dizer vou poder recebe e que o processo esta acabando?

Expeça-se os mandados de pagamento conforme requerido à fls. 106, devendo, ser verificado se o patrono possui poderes para receber e se as custas, porventura devidas pelo beneficiário do mandado foram recolhidas corretamente. Em caso de custas faltantes, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, em relação ao devedor. Após certificados, dê-se baixa e arquive-se.

gostaria muito de saber se pode me responder esta pergunta pois estou na duvida pq esse processo ja rola a quase dois anors

Renata disse...

Boa tarde,

Tenho um processo no JEC, contra uma operadora de internet. A sentença foi favorável a mim, mas desde o dia 20/08/2012 só consta o movimento "Aguardando transito em julgado". Posso fazer algo para movimentar esse processo?

Anônimo disse...

Ola alcimar, por favor me ajude, meu filho foi preso pelo art.157 pena de 5a e 6ms, ja cumpriu 4a e 19 dias. Ele ja estava no semiaberto quando foi encontrado na cela dele um cel.. e ele voltou p/ o fechado imediatamente e se encontra até hj, cerca de 2a e 4ms. Ele nunca mais teve beneficios e esta distante cerca de 820km. Agora essa semana apareceu no processo dele que era de um HC,encerrado e arquivado, por favor oque se passa ele nunca mais vai poder sai de lá só quando cumprir toda pena no fechado ele era réu primario. Por DEUS me ajude. Fico no aguardo. Ass;Mãe

Anônimo disse...

Oi. Meu processo de divorcio litigioso já foi dada a sentença favoravel Gostaria de saber se ainda há chances de recorrer enquanto não terminar o transito em julgado. E quanto tempo é esse transito em julgado no caso de divorcio litigioso?

Anônimo disse...

Bom dia, nas útimas fases do meu processo contra o inss(pedido aposentadoria por ivalidez) consta :
Oficio de cumprimento de obrigação de fazer

Despacho decisão.
Remessa - meio eletrônico despacho genérico JEF 1- I.N.S.S. O que significa? Grato.

Anônimo disse...

Olá Me chamo Michelle e tenho um processo contra a empresa de telefonia do RJ e ontem dia 30/01 tive a informação no sistema de que estava escrito:

Fase: Trânsito em Julgado - Baixa
Data da Remessa: 30/01/2013

Eles ainda podem recorrer e se não, qual é o prazo de pagamento? Não informei numero de conta no processo como seria feito. Desde já agradeço a atenção. Fica com Deus!

Anônimo disse...

no meu processo apareceu transitado em julgamento significa que eu ganhei a causa?

Anônimo disse...

Boa tarde!

Sou funcionário publico e me chamo Alexander e coisa de 1 ano atras tive um cartão de credito e não consegui mais pagar. E acabei descobrindo que o banco que financiou o cartão em questão tirou do meu pagamento (contra cheque ) sem eu autorizar ou até mesmo estar ciente de qualquer contato. Descontou 3 meses até pagar a divida deste cartão e eu já tenho descontos de empréstimo por outro banco que dão uma porcentagem de 22% da renda. Esse banco esta correto em fazer esse desconto em folha sem eu saber ? Gostaria de saber se tenho como reaver esses valores ? Obrigada!

Anônimo disse...

É pena que pessoas assim como o Sr. Alcimar da Silva Araújo interessadas em ajudar o bem comum e também ajudar o próximo, sem nenhum interesse financeiro nem pessoal só mesmo pelo simples fato de AJUDAR, não existam muitos na internet.
E infelizmente pelo que eu li, ele não estará mais funcionando com
o seu BLOG na internet.
E eu só vi e li a seu respeito Sr. Alcimar, quando procurava na internet
a respeito de Prazos nas Ações Rescisórias.
Mas mesmo assim VALEU!
Roselys

Querendo.Mais 1º H disse...

Ganhei um processo contra o INSS procedente transito injulgado INSS intimado a cumprir a obrigação várias vezes e não cumpriu. O Juiz extinguiu a causa e mandou arquivar.
Processo: Revisão Aposentadoria Trânsito Injulgado antes da Lei que usaram para impedir ser sanscionada.
Por gentileza, gostaria que passasse alguma orientação referênte á este assunto em meu email.. presbdaniel_51@hotmail.com

att, Daniel de Souza

Anônimo disse...

Sou Pensionista do Estado do Rio de Janeiro.Em abril de 2009 coloquei o Rio Previdencia na Justiça, atraves de um grupo associado de advogados, INDAPE, para atualizar minha pensao e receber atrasados.No mesmo ano atualizaram a pensao, e no ano seguinte aconteceu nova atualiazaçao, porem , este ano o processo, que continua em aberto, foi movimentado pelo mesmo grupo, a quem dei plenos poderes para o mesmo, e o Juiz deu a seguinte sentença no dia 17 de janeiro: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 26, na forma da fundamentação, ressaltando que os benefícios devem acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade, nos termos do ofício-resposta de fls. 26, incluindo o adicional por tempo de serviço. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. A partir de 29/06/2009 o cálculo da atualização monetária e da compensação de mora deve ocorrer nos moldes previstos no artigo 5º da Lei nº 11.960/2009. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007. AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito
Gostaria de saber se vou receber essa atualizaçao ainda este mes, e se vo receber os atrasados tambem, juntamente com a atualizaçao.
Obrigada desde ja, Carla Ines.

Anônimo disse...

bOA NOITE. eM UM PROCVESSO APOS O NUMERO APARECE O TERMO "JULGADO" O QUE ISSO QUER DIZER.MUITO OBRIGADA PELA INFORMAÇAO??

Anônimo disse...

Boa noite eu sou a Bruna,

Você saberia me informa o que significa (PRAZ\O MAIO - FE - 1ª VEC).

Obrigadaa!

Anônimo disse...

boa tarde...por favor;;poderia me dar uma explicaçao..se o pedido do meu marido foi aceito.pelo juiz ou ele vai ter que montar outro pedido....12/03/2013.tipo incidente ;execuçao da pena.....tipo andamento autos na defensoria publica.obs;;;CLS-SIT.PROCESSUAL-DECISAO DO AGRAVO. MESA MAV-P/MINUTA DESPACHO

Anônimo disse...

no proseso ta escrito assim recebido o auto do advgado o que iss segnifica por favor me ajude a entender

Anônimo disse...

no proceso do meu irmâo ta ssim recebido ao auto do adevogado o que isso significa por favor escrareça desde ja agradeço

Bruna Pessoa Guimarães Souza disse...

Bom dia Alcimar!
Eu gostaria que o senhor mim tirasse uma duvida,eu abri um processo de divorcio e nesse processo foi determinado 0,16% para pensão alimentícia só que a 4 meses e meio ele não compre então gostaria de saber oque devo fazer pois já fui onde dei a entrada que foi em um Balcão de Justiça e eles mim mandarão pro Ministério Publico pois meu processo estava la ai chegando la eles disserão que meu processo tinha saído pro fórum e eu consultei aqui o processo e esta escrito assim:
03/04/2013 TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2013
DATA DE TRÂNSITO: 12/04/2013 ag. o prazo / trânsito em julgado.
Oque significa isso e oque eu faço pra resolver o problema da pensão?
Desde já obrigado.
Bruna..

Anônimo disse...

O que significa Jugar extinta Punibilidade por decadencia?

maria ivonete disse...

minha esposa tem um processo escrito da seguinte forma requer seja aguardado o transito em julgado ou seja notificada para apresentar cálculos, o que siginifica

Anônimo disse...

bom dia meu processo está assim o que significa?

Data Cod Descrição Complemento
29/04/2013 11:06:46 5160 AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) Observação:REMJEF
29/04/2013 11:06:21 5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:24/04/2013
29/04/2013 11:05:48 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/04/2013 13:40:54 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA
04/04/2013 11:30:19 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) Observação:ACÓRDÃO
04/04/2013 11:30:12 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS


Anônimo disse...

Tem um processo transitado e julgado contra o governo do estado, no valor de 20.000, 00 que já fez dois meses e continua parado até agora.

Anônimo disse...

em uma calsa trabalhista apos o acordao ser publicado e o prosceso cer transitado em julgado oque significa deposito recursal

carlos disse...

bom dia fui condenado a 6meses de prisao pelo crime de deserçao militar no regime aberto, ja se passaram um ano da condenaçao nem recebi nenhum comunicado, eu ja cumpri a pena? Decisão: Em 31/10/2012, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição, arguida pela Defesa, por falta de amparo legal. No mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Defesa, para manter a Sentença proferida em primeira instância que condenou o Sd Ex CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI à pena de 06 meses de detenção, convertida em prisão, como incurso no artigo 187 do Código Penal Militar, sem o benefício do "sursis", por expressa vedação legal, fixando o regime aberto, com base no artigo 33, § 1°, alínea "c", do Código Penal comum, na hipótese de vir a cumprir a pena em estabelecimento prisional comum, com a detração da prisão provisória, com fundamento no artigo 67 da Lei Substantiva Castrense. Presidência do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.


Envolvidos

CARLOS ALBERTO FERREIRA CAVALCANTI - Apelante
Advogado: DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES


Movimentações

09/05/2013 JUNTADO AOS AUTOS O EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO
09/05/2013 RESTITUIÇÃO DE EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO
PELA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM O OFÍCIO Nº 1715/2013, DE 03/05/2013 (PROTOCOLO Nº 36634/13).
06/05/2013 TRANSITOU EM JULGADO
12/04/2013 INTIMAÇÃO DA DEFESA
02/04/2013 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Nº 276/SEJUD/SEEXE, PARA O JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 1212/SEJUD/SEEXE.
04/12/2012 REMESSA DE CÓPIA DE ACÓRDÃO PARA FINS DO ART. 537 DO CPPM
PARA O JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, COM O OFÍCIO Nº 1212/SEJUD/SEEXE.
30/11/2012 RECEBIMENTO DE AUTOS DA PROCURADORIA-GERAL DA J. MILITAR
28/11/2012 INTIMAÇÃO DA PGJM (ACÓRDÃO)
28/11/2012 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJe)
26/11/2012 JUNTADOS, AOS AUTOS, O EXTRATO DA ATA E O ACÓRDÃO
26/11/2012 ACÓRDÃO LAVRADO

Anônimo disse...

Caro Dr. Alcimar,

Sou professor de 62 anos de idade e aposentado pela Educação do Estado de São Paulo. Tenho um processo de nº 0145432-12.2007, 6ª vara da Comarca de São Paulo, transitado e julgado desde 26/05/2011, para o recebimento de uma licença-prêmio em dinheiro. Acontece que a Fazenda de São Paulo não paga os valores que me deve. Quando questiono o pagamento, a resposta é que estão calculando os valores, dois anos não é muito tempo Dr. Alcimar? O que devo fazer para agilizar o recebimento desse valor?
Amigo, ficarei muito grato pela sua resposta e um abraço.
Jorge.

Anônimo disse...

estou com processo de guarda desde julho de 2011a ré( mãe)foi citada e não compareceu onde foi nomeado curador especial pra ela.esta hoje o processo na fase de conclusão ao juiz, data conclusão 04/ 06/ 2013 juiz Ana Cristina Nascif Miguel carta precatória 0006996-31.20118.190064 0154719-35.2011.8.190038.Quero saber se o processo já ta no final?Obrigada!

Anônimo disse...

Olá Alcimar!
Gostaria de tirar uma dúvida sobre um processo, segue abaixo os dados do mesmo.

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 28/05/2013
Descrição: Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se.
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/05/2013
Juiz: SILVIA ....


Processo(s) no Conselho Recursal: Não há.

Localização na serventia: Cls


Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

O que significa isso?
Na movimentação anterior tive que levar um novo endereço do réu e caso não levasse a tempo o processo seria arquivado. Meu medo era perder a causa por conta disso.
O processo é referente uma empresa de cobrança que comprou a minha divida de 10 anos atrás e me negativou nos órgãos de proteção.
Desde já agradeço.

Anônimo disse...

boa tarde,respondo pelo art 214 com arts 71 e 225,sou maior de 21 anos data do fato ano de 93 denuncia 2005 fui condenado na epoca a pena era de 6 a 10 anos fui condenado a 6 anos do art 214, 1/6 art 71 e metade 225 total 10anos e 06 meses,transitou em julgado fui preso cumpri uma parte da pena e consegui anular a pena por imcompetencia do juiz que aplicou a pena sendo que meu processo se deu na terceira vara criminal ate as alegacoes finais e o juiz se julgou imcompetente para aplicar a pena e mandou para vara da infancia e adolescente vitima menor no qual admitiu sem fundamentacao e aplicou a pena,sou policial militar no qual aplicou ainda de primeiro grau o art 92cp onde perdi a funcao o tribunal acatacou com a anulacao da sentanca retornei ao trabalho,qual a possibilidade de prescrisao ja tem 20 anos da data do fato ate hoje sem interrupcao,ouvi falar que por via de regra judicial nao poderei ser condenado a pena maior a qual recebi anteriormente e verdade.outra situacao sendo eu condenado a mesma pena de 10 anos em transito em julgado o estado tem o mesmo tempo da pena para executar a prisao senao prescreve isto e verdade ja tenho 8 anos da data da denuncia que foi em 2005.

Anônimo disse...

Sr. Alcimar,
Estou preparando os documentos para fazer o pedido de DNA do meu pai já falecido.
O complicado é que fui registrada pelo meu padastro porque na época meu pai não queria assumir a paternidade. Depois ele se arrependeu e sempre me pedia para fazer o teste, sendo que não queria magoar meu padrasto.
Os anos se passaram, mais de 20 anos e hoje ambos estão falecidos.
O falecimento é recente, arrumei 2 testemunhas que conhecem bem a história e uma delas é parente direto do meu pai.
As minha dúvidas são:

- Preciso de testemunha afirmando que meu padrasto tinha ciência que não era meu pai biológico? Essas testemunhas podem ser minhas irmãs, filhas do meu padrasto?

- As testemunhas "não" vão assinar abaixo da petição, elas vão me dar um testemunho separado afirmando conhecer toda a história e vão registrar em cartório. Isso pode proceder? Preciso levar xerox dos documentos deles também, ou não?

- Essa petição pode ser para o DNA e da Herança?

Aguardo a resposta.
Agradeço a sua atenção

Carla Santos
Niterói - RJ

Anônimo disse...

tenho processo no trt,no qual meu advogado fez a sustentaçao oral,e assim ficou no ultimo movimento; Acordão Lavrado-Acordão( não Liberado)

Anônimo disse...

bom dia dr alcimar gostaria que vc desse uma olhada no meu processo de divorcio numero 0004181-07.2012.8.19.0006 e gostaria de saber quando saira o meu divorcio e se esta carta de sentença demora para sair meu email é luisremedio@hotmail.com

Laiana Raquel disse...

ahhh, porque o senhor desativou o blog?
volta vai, please :)

Anônimo disse...

boa noite,tenho uma duvida quanto ao meu processo de divorcio,esta tudo certo e agora esta no site transito em julgado vc poderia me explicar o q significa isso em meu processo????????aguardo e desde ja agradeco e uma boa noite

Anônimo disse...

Bom dia meu caso ja faz um mês que o juiz deu sua decisão ate agora nada na minha conta. Meu processo esta escrito assim Transito julgado publicado em cartorio o que eu faço desde já obrigada.

0657893300 disse...

BOM DIA ! A PERGUNTA é SE AINDA POSTA RESPOSTAS PARA PERGUNTAS ? OBRIGADA!

Thays Pereira disse...

Alcimar, por favor me ajude... Como está o andamento do meu processo?
Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Dissolução / Casamento

Assunto: Dissolução / Casamento

Classe: Divórcio Consensual

Advogado(s): TJ000002 - DEFENSOR PÚBLICO


Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 28/01/2014

Tipo do Movimento: Assinatura
Data Assinatura: 28/01/2014

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 28/01/2014
Juiz: CRISTIANE CANTISANO MARTINS

Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 28/01/2014
Documentos Digitados: Ofício / Alimentos Definitivos - Sem recebimento do percentual do FGTS

Tipo do Movimento: Trânsito em Julgado
Data do trânsito: 24/01/2014

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 17/01/2014
Descrição: Movimento conforme localização.

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 19/12/2013

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Defensor Público
Data da remessa: 16/12/2013
Prazo: 15 dia(s)

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 05/12/2013

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 02/12/2013
Prazo: 15 dia(s)

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 27/11/2013

Tipo do Movimento: Sentença - Homologada a Transação
Data Sentença: 10/10/2013
Folha do ato: 22
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 08/10/2013
Juiz: CRISTIANE CANTISANO MARTINS

Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 03/10/2013

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 01/10/2013
Prazo: 15 dia(s)

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 30/09/2013

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 20/09/2013
Folha do ato: 20
Documentos Digitados: Despacho/Sentença/Decisão - sem certidão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 19/09/2013
Juiz: CRISTIANE CANTISANO MARTINS

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 19/09/2013
Descrição: Certifico que o endereço da requerente pertence a esta Região Administrativa; Quanto as custas, certifico que há pedido de gratuidade de justiça.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 16/09/2013
Serventia: Cartório da 1ª Vara de Família - 1ª Vara de Família

Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

Localização na serventia: Processando Retorno da Digitação Pilha 79


Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.

Anônimo disse...

Dr.Alcimar,boa noite gostaria de saber qual o,significado no meu prosesso escrito, cls de quitaçao,esta desde janeiro de 2013,e quanto tempo leva p/ pagar, meu prosesso e contra a oi telemar, que me vendeu oi veloz , e ainda usou meu numero da embratel,

by teresa fernandes disse...

Boa noite . Quero , por favor , saber o que é prazo de temporalidade e quanto tempo dura este prazo.
Tenho um processo de embargo de uma reintegração de posse e saiu a sentença mas não chegou ainda a mim . Consta , na internet , como remessa e abaixo : "Os autos de processos findos terão como destinação final a guarda permanente ou a eliminação, depois de cumpridos os respectivos prazos de guarda definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos do PJERJ.) estou muito aflita . O sr pode me informar . obrigada .

by teresa fernandes disse...

Pode mandar a resposta pro meu e-mail ( por favor não publicar o e-mail) montfordbrigitte@gmail.com

Anônimo disse...

Boa tarde,queria tirar uma dúvida meu ex patrão mora na Itália ele é italiano,em 2009 entrei com uma ação trabalhista contra ele!! Ele nunca foi a nenhuma audiência.e foi notificado por edital lá na Itália,todos os prazos transitou em julgado!!! O juiz já penhorou a casa dele,agora dia 10/03/2014 ele apareceu com um advogado e juntou ao processo uma procuração.... Queria saber se ele poderá me prejudicar? E o processo voltar pra o começo? e se ele pode levar pra o TST? Por favor me ajudem do quero justiça porque só eu sei todas as humilhações que passei naquele emprego!!! Tenho medo de começar o mesmo pesadelo que já dura 5 anos será que o juiz vai dá razão pra ele? Espero uma resposta muito obrigado....

Anônimo disse...

BOA TARDE POR FAVOR ME AJUDE EM 2010 FOI ABERTO CONTRA MIM PROCESSO CRIMES CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES. O JUIZ PELO QE ENTENDI MANDOU ARQUIVAR MAS O MINISTERIO PUBLICO RECORREU. E OKHEI A MOVIMENTAÇAO ESTA COMO TRANSITO EM JULGADO. GOSTARIA DE SABER SE TEM COMO SABER PELA SUA EXPERIENCIA SE FUI CONDENADO A ALGUMA PENA E QANTO TEMPO DEMORA PARA EU SABER O RESULTADO.. MUITO OBRIGADO!!

Anônimo disse...

JOSE ALVES
Tenho um processo desde 2011 por danos morais,
Já saiu a sentença e agora está em transito em julgado.

Agora apareceu JUNTADA A PETIÇÃO 26/03/2014
Com um nº 201401394431 - proger Comárca da Capital
Processo em tribunal não há.

Localização na serventia> Transito em julgado.

O que é isso? A PARTE acusada pode recorrer mesmo passando os 15 dias?
Quanto tempo demora mais para este processo ser concluído e eu
poder receber?

vivaldo pereira disse...

depois de finalizar quanto tempo para receber o dinheiro

HAGNIS GOMES VIANA disse...

Bom dia,

Ganhei um ação no juizado de pequenas causas, em 1ª e 2ª instancias, o acórdão de meu processo já foi publicado, e a empresa pelo que me parece não entrou com recurso. O que tenho que fazer agora, quanto tempo leva para o processo voltar a comarca de origem, e para que a empresa possa me pagar o valor da condenação?? Obtive informações divergentes no foro, um me disse que deveria esperar 15 dias e depois comparecer lá para pedir a execução, entretanto ontem estive lá novamente e fui informada que demoraria 2 anos para que devolvessem o meu processo e eu pudesse dar andamento (pedir a execução). Afinal, o que eu realmente terei que fazer? Quando irei receber???

Aline Karina Arantes disse...

o que significa ACÓRDÃO

Heuri Anderson disse...

Boa tarde meu amigo tudo bem??gostaria que S.r me ajudasse numa questão trabalhista.esta escrito:TRANSITO EM JULGADO/DESTINO SEÇÃO DE MALOTES/REMETIDO OS AUTOS A VARA/:DESTINO VARA DO TRABALHO.o que significa tudo isto??meu grande abraço!!!boa pascoa!!

Anônimo disse...

Bom dia Dr Alcimar.

Tive um processo contra a prefeitura de minha cidade na qual ganhei.Nos fui dado uma classificação onde saimos da classe 2 para classe 6, todavia tivemos que recorrer a justiça para atualizar a tabalela salarial, pois o tabela que a prefeitura seguia fugia dos padrões judiciais.Na chegada do no prefeito,segundo ele,disse que com essa reclassificação tinha onerado a folha do municipio e entrou pedido de inconstitucionalidade do processo, onde a setença foi favoravel ao municipio.DETALHE,antes disso a minha setença ja tinha saido e eu vinha gannhando meu salario atualizado pela tabela da justiça normalmente, sendo que todas decisões foram favoraveis a minha e a prefeitura perdeu todos os prazos de recurso.Nesse caso ainda corro risco de perder o que ganhei mesmo que o processo ja tenha tido transito julgado?

Anônimo disse...

Alcimar: no processo doe minha falecida sogra, esta assim:Conclusao: com o transito em julgado, determino a execução. intime-se a parte re para cumprir o julgado, no prazo de ate 60 dias,devendo a mesma: comprovar em juízo o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado se for o caso e etc. o que quer dizer isso ? Por favor me oriente

Anônimo disse...

Dr. alcimar tenho um processo no juizo especial federal contra o INSS,que indeferio o pedido de minha aposentadoria por tempo de contribuição , audiência marcada para 05/02/2015, poderá sair o resultado antes do julgamento já que o INSS JÁ FOI INTIMADO?

encantada disse...

boa tarde......meu filho tem 03 processos distintos, 01 que já foi julgado e ele estava cumprindo que foi 02 anos de serviço comunitario, mas me parece que agora ele vai ter que cumprir os dois anos no fechado, em outro processo por roubo que tb está em recusrso ele tinha ganho o direito de recorrer em liberdade a sentença foi de 6 anos e 9meses, e em 2013 ele foi preso por trafico com 27 frascos de 2mm de lança perfume e foi condenado a 5 anos e 10meses tb está em recurso....ele está preso desde abril/13, essas penas vão ser somadas?

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